A equipe econômica do governo recomendou ao presidente Jair Bolsonaro que vete o perdão de dívidas de igrejas e de templos religiosos. O perdão das dívidas das igrejas foi incluído na Câmara durante a análise de um projeto que tratava de precatórios e não tinha relação com templos religiosos. O autor da emenda é o deputado David Soares, do Democratas, filho do missionário RR Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus. Na justificativa, o deputado alegou que as multas aplicadas a templos religiosos “acabam por praticamente inviabilizar a continuidade dos relevantes serviços prestados por tais entidades”.
A emenda aprovada permite que templos e igrejas fiquem isentos do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; anula as multas já aplicadas, ou seja, perdoa as dívidas antigas e também as que estão sendo questionadas na Justiça; e ainda anistia as autuações pelo não pagamento de outro tributo, a contribuição previdenciária. A lei em vigor permite somente que a chamada prebenda, remuneração paga ao líder religioso, fique isenta desse tributo.
O Ministério da Economia não informou qual será o impacto fiscal da decisão, mas os técnicos recomendam o veto. Só com a Previdência, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aponta que os templos acumulam R$ 868 milhões em dívidas. O presidente Jair Bolsonaro tem até sexta-feira, dia 11, para sancionar a lei. Ele pode vetar ou não os trechos que tratam dos templos.
Fonte G1
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