O projeto de lei do executivo que autoriza o chefe do poder executivo municipal, a conceder a cessão de uso do imóvel denominado campo de aviação, situado no sitio caldeirão, zona rural do município de Parelhas/RN, a ASSOCIAÇÃO PARELHENSE DE AERODESPORTO – APA, será votado nesta quinta-feira (21) na 16ª sessão ordinária na câmara municipal de Parelhas, o mesmo foi colocado em votação na 14ª sessão e pedido visto pelo presidente dos trabalhos Humberto Gondim (PSD).
No projeto fica autorizado ao poder executivo do município, conceder administrativamente o uso de bem público caracterizado como área de terras com 121.264,24 m², situado na rodovia RN 086, a cessão de uso do imóvel terá um prazo de 10 anos, podendo ser prorrogada por mais 10, com o objetivo de fomentar o turismo local através de esportes radicais aéreos, como parapente e voos panorâmicos.
Os ventos de Parelhas é propicio para a pratica destes esportes, em razão dos fortes ventos, é ressaltado também no projeto que a área há décadas é utilizada como campo de pouso de aeronaves de pequeno porte.
Os apoiadores do projeto falam em retirar o campo de pouso de Parelhas da irregularidade, mas a única opção apresentada é a cessão de uso a uma associação por dez anos prorrogáveis por mais dez.
Se torna uma questão delicada a partir do momento em que se sabe que o município se encontra com pouca parte dos seus patrimônios, esse é o momento da gestão municipal rever seus conceitos, a fim de seguir pelo caminho certo, aceitando as imposições da vida, pois elas são valiosas e podem ensinar coisas que não se aprende nas facilidades.
Sabemos que na política existe um jogo, mas não sabemos como foi que nesse projeto ele foi direcionado, mas este não é o momento para brincar com o patrimônio público, este é o momento para o poder executivo tomar conta do que é do povo.
O que será que impede de a gestão municipal, fazer o seu papel e regularizar esse empreendimento em seu nome, já que faz parte do pouco que lhe resta de patrimônio e permitir como sempre permitiu o uso por parte da referida associação?
Na visão irregular vemos aeronaves cruzando os céus do seridó, com pessoas pilotando sem nenhuma qualificação para tal, pousando e levantando voos em áreas não permitidas pela ANAC, e muito menos com o Brevê que é um documento que autoriza o cidadão a pilotar aeronaves depois que concluir o curso, levando riscos a população e a si mesmo.
A responsabilidade está nas mãos do poder legislativo, cabe a cada vereador tomar a decisão correta.
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