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Proposta de prorrogação da licença paternidade



O vereador Francisco Genidson (MDB) entrou com uma proposição na tarde da última quinta-feira (31), em homenagem aos servidores do município que são pais, o requerimento solicita ao prefeito que encaminhe o projeto de lei para a casa legislativa, alterando o artigo 112 da lei complementar 003/1995 que é o regime jurídico dos servidores do município, prorrogando a licença paternidade dos servidores públicos do município de Parelhas de 5 para 20 dias, equiparando ao decreto federal 8737/2016.


“A alteração desse artigo, garantirá aos pais servidores da prefeitura de Parelhas, o direito de serem mais presentes nos primeiros dias de vida do filho.” – Finalizou.

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