CMP estabelece vedações em atenção à legislação eleitoral

A Câmara Municipal de Parelhas, em atenção à legislação eleitoral, que estabelece uma série de vedações ao poder público durante o período eleitoral 2020 e, em conformidade com as recomendações da assessoria jurídica legislativa, a Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, através do seu presidente Humberto Alves Gondim (PSDB), informa que suspendeu todos os seus perfis oficiais nas redes sociais da casa legislativa, como também, a transmissão ao vivo das sessões legislativas, através da rádio e internet.

O presidente da casa e a assessoria de comunicação e mídia ressaltam que a divulgação das informações de interesse público e de transparência dos atos do Legislativo, como as atas das sessões plenárias, publicidade dos atos, comunicados, pautas, requerimentos, projetos de lei e matérias legislativas em andamento, serão encontrados no site oficial da Câmara Municipal Parelhas/RN na internet, disponível através do endereço www.camaradeparelhas.com.br, e o acesso a população de forma presencial se encontra devidamente liberado, obedecendo os protocolos sanitários do Ministério da Saúde, atendendo a necessidade imposta pela pandemia causada pelo coronavírus (covid-19) que enfrentamos.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Parelhas/RN, visa evitar violações prescritas na lei eleitoral, sobretudo, quanto ao possível uso indevido da máquina pública em favor da candidatura dos nobres vereadores.